Marcelo Montoro • Architect and Partner S+A Brasil
Por que ainda existem regras diferentes e em excesso para a Arquitetura e o Urbanismo?
Na avaliação dos ambientes de negócios uma componente é a facilidade para ter licenças de construções, segundo a classificação das economias Doing Business do The World Bank. Conclui-se que as legislações urbanísticas e dos edifícios são responsáveis por contribuir pela maior ou menor complexidade dos processos de licenciamento.
É consenso que muitos lugares, como Hong Kong, têm regulações eficazes. Outros são conhecidos por uma complexidade desmotivante, licenciamento morosos, insegurança jurídica e pouca interação com normas internacionais, como São Paulo.
Regulação, padronização e simplificação são muito mais que conceitos. Apesar de cada território ter suas especificidades, pessoas e os ambientes têm demandas básicas que se beneficiariam de regras claras, diversificação e processos eficazes.
Quando se discutiu no Brasil a simplificação dos processos de licenciamento a pretexto da desburocratização, predominou o temor por uma flexibilização das regras e uma suposta ameaça à prerrogativa do ente que faz a regulação, perdendo-se o foco.
O mundo já sabe o que a falta de regulamentação causa. Mas talvez não se conheça na totalidade as benesses de legislações eficientes e justas. Há núcleos urbanos melhor sucedidos que outros quanto aos resultados das suas regulações urbanas e edilícias. Entender o porquê de cada sucesso deveria ser a rotina de quem pensa e faz urbanismo.
Num cenário onde as exigências ambientais e sociais tendem a ser mais complexas, é importante que não surjam imposições inócuas com efeitos contrários ao desejado, ou a simplificação açodada pressionada por demandas económicas.
Há ganhos contínuos com a prática da boa regulação, mesmo em tempos de baixa atividade económica. O respeito, reconhecimento e aprimoramento da regulação é postura civilizatória. A globalização e a digitalização permitiram ganhos qualitativos nos projetos, criaram ferramentas poderosas, expandiram o controle da fiscalização, mas esbarram cada vez mais na resistência das regulações à simplificação.
No discurso do primeiro Fórum de Prefeitos da ONU estavam líderes de metrópoles mundiais e foi a estes líderes colocado como necessidade principal “uma atitude pública que está mais aberta às mudanças do que nunca”. Entre as atitudes deve estar o desejo de tornar as regras das nossas cidades mais simples, justas, melhores, como uma linguagem universal, um esperanto!
